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Poder Legislativo
Como funciona, suas divisões e competencias, além do registro de todas as Legislaturas Oficiais
De acordo com a Constituição Nacional do Império, ao Poder Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. À nível nacional, o poder Legislativo é representado pelo Parlamento Imperial - composto pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns. Na Câmara dos Lordes operam os Nobres enquanto na Câmara dos Comuns, os Plebeus. À nível regional, é representado pela Câmara Alta, composta pela baixa nobreza. Já à nível municipal, o poder Legislativo é representado pela Câmara Provincial (ou Câmara Baixa), formada principalmente por plebeus eleitos em cada comuna.
O Parlamento Imperial Italiano
O Parlamento Imperial é o principal órgão legislativo da Confederação Italiana. É um órgão bicameral, composto pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns. Por tradicionalidade, a Camara dos Lordes é sediada no Palazzo Carignano, em Turim, enquanto a Câmara dos Comuns é sediada no Palazzo de Montecitório, em Roma.
A Câmara dos Lordes da Itália é composta por nobres nacionais auto-eleitos, respeitando as regras para eleição e o número máximo proposto pelo monarca no decreto que convoca cada eleição. O Mandato tem obrigação de duração de 01 (um) ano, mas não há um limite para reeleições, conferindo grande estabilidade ao órgão. Seus membros são chamados de "Lordes". À Câmara dos Lordes cabe a responsabilidade de legislar sobre políticas econômicas e financeiras, instituir tributos, convocar plebiscitos e referendos, ratificar ou sancionar decretos exercidos pelo governo federal, dispor sobre o seu regimento interno, aprovar ou vetar tratados internacionais, aceitar ou rejeitar a nomeação de ministros de estado pelo gabinete executivo e eleger o Alto-Tribunal de Justiça. Também é de responsabilidade dos Lordes receber as propostas votadas pela Câmara dos comuns, discutir e votar pela aprovação ou rejeição das mesmas, de forma unilateral.
Já a Câmara dos Comuns Italianos é composta por cidadãos italianos eleitos de forma direta pelo próprio povo, também respeitando as regras para eleição e o número máximo, que deve ser igual a três vezes a média de integrantes da câmara dos lordes no mandato anterior. O Mandato tem duração de 05 (cinco) anos e o candidato pode reeleger-se apenas uma vez, totalizando no máximo 10 anos de serviço na casa. Seus membros são chamados de "Senadores". À Câmara dos Comuns cabem as mesmas responsabilidades da Câmara dos Lordes, com algumas exceções: Aos comuns, não é de sua responsabilidade aprovar ou vetar tratados internacionais nem eleger o Alto-Tribunal de Justiça. No entanto, a Câmara dos Comuns pode vetar nomes eleitos pela Câmara dos Lordes. É opcional aos Comuns fiscalizar a Câmara dos Lordes, vetando as suas propostas.
Conheça a Legislatura Atual da Câmara dos Lordes
Primeira Legislatura
Em nome de S.M.I. & S. Chiarina I dos Italianos
Sua Alteza, Oberon Arquimides de Sabóia & Fraser, o Príncipe-Maquês da Alta-Sabóia
Presidente da Câmara
Sua Alteza, Pietro Lucca de Sabóia-Aosta, o Duque de Aosta
Corregedor da Câmara dos Lordes
S. A, Ilmª, Arseni (Paolino) de Anafesto, o Príncipe-Doge de Veneza
S. A. Ilmª. Giselle de Médici, a Princesa da Toscana
S. A. Ilmªa, Giuseppe de Este, o Príncipe de Roma
S. A. R. Constantino de Sabóia, o Príncipe do Piemonte
S.G, Chiara Caputo, a Condessa de Palermo
M. Hon. Sibila di Orsini, a Baronesa de Mazzara
S.G, Petrus Kaff, o Duque de Urbino
S.G, Beatrice, Condessa de Gênova
Período de Vigor [ON]: Janeiro à Dezembro de 2022
Período [OFF]: Mês de Agosto de 2022
Câmara Alta & Câmara Baixa
A Câmara Alta - também conhecida como a Câmara dos Nobres ou Câmara dos Deputados - é a representação do Poder Legislativo à nível regional. É composta por Nobres da Baixa Nobreza regional auto-eleitos, como Viscondes, Barões e Patrícios, respeitando as regras para eleição e número máximo proposto pelo monarca no decreto que convoca a eleição. Diferentemente da Câmara dos Lordes, o mandato tem duração de 5 anos, com a reeleição permitida por até 4 vezes, totalizando um periodo máximo de 25 anos de serviço na casa. Seus membros são chamados de "Deputados".
Em suas funções, é de responsabilidade da Câmara Alta legislar sobre as políticas regionais, ratificar ou sancionar decretos regionais, aceitar ou rejeitar a nomeação de Secretários de Estado, aprovar ou vetar o uso de verba e fiscalizar o governo regional. A Câmara Regional também pode votar em propostas à serem levadas ao conhecimento do Monarca Vigente, caso o seu superior imediato não represente o seu povo de forma adequada.
Já a Câmara Baixa - também conhecida como Câmara Provincial ou Câmara dos Vereadores - é a representação do Poder Legislativo à nível Municipal. É composta por Patrícios, Barões e Burgueses que são eleitos de forma direta pelo próprio povo, com duração de 05 anos. Duas (02) reeleições são permitidas, totalizando um período máximo de 15 anos de serviço pela casa. O número de participantes em cada casa é variável de acordo com a Província.
Desempenha o papel de aprovar ou vetar as políticas de gastos municipais, discutir o uso da verba, a criação de leis municipais e representar o povo para com o Governador, lutando pelas necessidades dos seus eleitores.
Considerações Importantes
[do ambiente OFF]
Devido às limitações de estrutura do RPG e quantidade de membros, apenas a Câmara dos Lordes é normalmente representada no universo do RPG, com as demais esferas acontecendo de forma NPC [personagens não-tripulados]. Sempre que necessário, as opiniões sobre determinados assuntos da alçada de cada poder inferior à Camara dos Lordes são consultados por sorteio numérico, representando a opinião daquela camada.