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Poder Judiciário
O que é, como funciona, suas competências e os seus Arquivos
O Poder Judiciário é o órgão nacional que possui a função de administrar a lei e a justiça perante a sociedade, ou seja, possui a finalidade de defender os direitos de pessoa física, jurídica, animal ou ambiental. Desta forma, o Poder Judiciário promove a justiça e resolve os conflitos que possam surgir na sociedade, através de métodos como: investigação, apuração, julgamento e punição. Sua maior missão é garantir o cumprimento da lei e da Constituição.
Na Confederação Italiana, o poder judiciário é representado pelo Alto-Tribunal de Justiça Italiano, sendo este o mais alto órgão judiciário do Estado.
O Alto-Tribunal de Justiça da Itália
O Alto-Tribunal de Justiça é o principal órgão judiciário da Confederação Italiana. Além de cuidar pessoalmente dos casos de cunho superior e internacional, também é dele que se organizam as demais esferas de justiça italianos, sendo elas: a Justiça Ordinária e a Justiça Administrativa.
De forma bem resumida, cabe ao Alto-Tribunal julgar todos os processos apresentados pelo Ministério da Justiça e pela Procuradoria Geral, bem como decidir sobre casos omissos e sobre a interpretação do nosso texto constitucional.
Conheça a Chefia do Alto-Tribunal de Justiça Italiano
Magistratura Imperial
Em nome de S.M.I. & S. Chiarina I dos Italianos
Sua Alteza, Fulano de Tal, Duque de Tal Lugar
O Alto-Magistrado
Sua Alteza, Fulano de Tal, Duque de Tal Lugar
Sua Alteza, Fulano de Tal, Duque de Tal Lugar
Magistrados da Itália
Período de Vigor [ON]: Janeiro à Dezembro de 0000
Período [OFF]: Mês de Agosto de 2022
A Justiça Ordinária - de todas a maior - conta com cerca de 10 mil Magistrados. é composta por cidadãos italianos independentemente de seu status social e não há limite mínimo de idade. A carreira é vitalícia. Contudo, por má conduta, o magistrado pode ser demitido de seu cargo. A primeira instancia divide-se em tribunais civis e criminais. Já a segunda é chamada Corte de Apelação, igualmente civil ou criminal.
Ao lado da Justiça ordinária há a Justiça Administrativa, competente para processar e julgar as ações contra órgãos do poder público, devendo a parte demonstrar legítimo interesse. Cada uma das regiões do Estado tem um Tribunal Administrativo, conhecido como "TAR's". Os TARs julgam em Câmaras, cada uma com cinco juízes, sendo 3 de carreira e 2 leigos. Os juízes administrativos tem os mesmos direitos e deveres dos juízes ordinários e estão subordinados ao Alto-Tribunal de Justiça. Acima dos TARs está o Conselho de Estado, que dá a última palavra em matéria administrativa.