O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DECRETA: Criação do Conselho Superior Nacional de Defesa Conselho Superior Nacional de Defesa: 1 - É o Conselho Privado da Coroa que, junto do Ministro da Defesa, aconselha em matéria de Defesa a Coroa. O chefe máximo do Conselho é a Coroa e o seu dirigente e quem prossegue com a Reunião é o Ministério da Defesa. 2 - Composto por: A) Monarca B) Ministro da Defesa C) Secretário da Defesa D) Diretor SIPD E) Diretor SIEM F) Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas 3 - Podem ainda ser convocados em reunião ordinária: A) Chefe do Estado Maior do Exército B) Chefe do Estado Maior da Marinha C) Chefe do Estado Maior da Aeronáutica D) Comandante-General da ARDITI 4 - Em situação de Guerra/Invasão podem além dos dispostos, serem convocados: A) Chanceler B) Tesoureiro Real 5 - Reuniões A) Reunião Ordinária: reunião mensal para debater o estado da defesa mensal B) Reunião Extraordinária: quando haja necessidade de tratar de assuntos pendentes que não possam esperar pela próxima reunião ordinária ou estado de guerra/invasão 6 - Pareceres O Conselho é um órgão puramente consultivo do Ministério da Defesa e da Coroa, não deliberando assunto, não propondo e fazendo qualquer tipo de lei, emitem Pareceres, ou seja uma ou mais opiniões acerca de algum tema e propõem à Defesa algum tópico a ser feito (no ministério) ou na reunião para ser abordado. 7 - Transparência O objeto da reunião tem o seu tópico deliberado para o público se este não for suscetível de ferir a Defesa Nacional, o seu propósito e peculiaridades de secretismo.